Desistência de candidato dá direito à nomeação em concurso público ao próximo da fila?

Os concursos públicos são regidos por Edital próprio que estabelece todas as regras e condições para o acontecimento do certame. Os candidatos, quando aprovados podem se classificar dentro das vagas previstas para provimento imediato e, também, nas vagas para cadastro de reserva.

No entanto, é frequente a desistência de candidato ao ser nomeado por diversos motivos pessoais.
Em razão disso, o próximo candidato aprovado da fila obrigatoriamente deve ser convocado para assumir a vaga que seria preenchida por aquele que desistiu.

A Justiça de Minas Gerais condenou o governo estadual a nomear uma professora de história. A autora havia ficado em segundo lugar no concurso público. A primeira colocada não foi tomar posse, mas o governo estadual não nomeou a segunda. A justificativa foi de que o prazo de validade teria expirado.

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