Entra em vigor nesta terça-feira (31) um novo sistema online, o SERP, Sistema Eletrônico de Registros Públicos, que permite que todos os cartórios do país possam fornecer serviços digitais de modo padronizado. A novidade foi possível graças à Lei 14.382/22

O primeiro cartório do Brasil surgiu em 1565. Desde, então, eles vêm se modernizando, promovendo mudanças que garantam maior agilidade na prestação de serviços.

O novo sistema vai possibilitar o acesso, de forma remota e eletrônica, aos serviços de registros públicos.

Dessa maneira, será possível acessar informações de qualquer cartório do Brasil, já que a adesão ao Serp é obrigatória para todos os oficiais regulados pela Lei de Registros Públicos.

Entre as facilidades do sistema online de cartórios estão:

• Registro de títulos e apresentação de pendências por oficiais – Atualmente possuem prazo de 30 (trinta) dias. Com a mudança, a espera cai para 10 (dez) dias;
• Acesso a certidões de outros cartórios, com envio e recebimento de documentos em formato online, com assinatura eletrônica;
• Tempo para tornar um casal habilitado para cerimônia em cartório cai dos atuais 15 (quinze) para 5 (cinco) dias. A celebração pode ser feita por videoconferência;
• Para formalizar uma união estável, serão dispensáveis os pareceres judiciais e a entrega de diversos documentos.

Segundo nosso sócio Rodolfo Rodrigues: “a implementação dos cartórios on-line pode trazer serviços mais ágeis, eficientes e menos burocráticos para a sociedade”.

Mas atenção! Cartórios de protestos e de notas não irão entrar na plataforma do governo federal, pois já possuem sistemas próprios.

Todavia, apesar dessa alternativa remota os interessados podem procurar pessoalmente os cartórios.