Pessoas vítimas de violência doméstica e familiar têm direito à prioridade na tramitação dos seus processos, mesmo que eles não sejam relacionados ao crime que sofreram.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por exemplo, atenderá a uma recomendação da Corregedoria do Estado para que, em casos de feminicídio, essa prioridade seja dada de forma automática, independente do pedido da vítima e do agressor estar preso ou em liberdade.

Para se pedir a tramitação prioritária, é necessário pelo menos que a vítima tenha registrado o boletim de ocorrência e dado início ao inquérito judicial que investiga o crime de violência doméstica.

Para Rodolfo Rodrigues, sócio especializado em demandas do direito das famílias, “nossa sugestão é de que esse benefício seja, ainda assim, solicitado no processo.

A FGR Advogados atua de forma especializada nestes e em outros temas ligados ao Direito de Família, de forma a buscar soluções céleres e pouco desgastantes para as partes envolvidas.