A reforma tributária está prestes a transformar de forma significativa a forma como as micro e pequenas empresas gerenciam suas finanças. Com mudanças que afetam diretamente o fluxo de caixa, a formação de preços e a escolha do regime tributário, empresários e empresárias precisarão redobrar a atenção e buscar planejamento tributário especializado para garantir a sustentabilidade do negócio.
Split Payment: o que muda no fluxo de caixa?
Uma das mudanças mais impactantes para os pequenos negócios é a introdução do split payment, mecanismo que realiza o desconto automático dos tributos sobre o consumo no momento da venda.
Hoje, o empresário recebe o valor integral da venda e recolhe os impostos no mês seguinte. Com a reforma, esse modelo muda: os tributos serão debitados no ato da transação (seja via cartão, PIX ou boleto), reduzindo o valor líquido que entra no caixa.
Essa nova dinâmica exigirá um controle mais rigoroso do fluxo de caixa, já que a entrada de receitas será menor e imediata, afetando diretamente o pagamento de fornecedores, contas fixas e salários.
Precificação mais estratégica
Outro ponto de atenção será a formação de preços. Muitas micro e pequenas empresas ainda definem seus preços com base no mercado, sem considerar de forma detalhada os custos, os encargos e o impacto do regime tributário.
Com a nova realidade, será fundamental:
- Compreender a carga tributária incidente sobre as vendas;
- Avaliar o perfil da clientela (pessoa física ou jurídica);
- Revisar os custos operacionais e margens de lucro;
- Reavaliar se o Simples Nacional ainda é o regime mais vantajoso.
Não cumulatividade e possíveis mudanças no Simples Nacional
A não cumulatividade de tributos — que permite o abatimento de impostos pagos em etapas anteriores da cadeia — será um avanço para muitas empresas. Porém, as que estão no Simples Nacional, embora permaneçam nesse regime, não gerarão créditos tributários para seus contratantes.
Isso pode reduzir a competitividade das pequenas empresas, principalmente frente a clientes que buscam parceiros que possibilitem créditos tributários. Em muitos casos, será estratégico considerar a migração de regime.
Alterações na mudança de regime tributário
Com a reforma, as empresas poderão trocar de regime tributário duas vezes ao ano, o que antes era permitido apenas uma vez. Essa flexibilidade poderá beneficiar negócios com perfil de clientela ou sazonalidade distintos ao longo do ano.
Por exemplo: uma empresa que atende mais consumidores finais no primeiro semestre poderá optar por um regime. Se, no segundo semestre, sua atuação for voltada a empresas, poderá mudar para outro regime que gere crédito tributário.
Como se preparar para a reforma tributária?
Apesar dos desafios, a reforma também traz oportunidades, como a simplificação do sistema tributário e a maior eficiência na arrecadação, o que pode resultar em redução de alíquotas ao longo do tempo.
Para garantir uma transição segura e estratégica, é fundamental que o pequeno empresário:
- Revise o fluxo de caixa com base no novo modelo;
- Simule cenários com diferentes regimes tributários;
- Reestruture a precificação de produtos e serviços;
- Conte com assessoria jurídica e contábil especializada.
A reforma tributária para micro e pequenas empresas exigirá adaptação, estratégia e acompanhamento contínuo. O quanto antes as empresas se prepararem, maiores as chances de manter a saúde financeira e a competitividade no novo cenário.
A FGR Advogados está pronta para auxiliar sua empresa com planejamento tributário personalizado, orientando sobre o melhor regime, impactos financeiros e adequações necessárias.
Entre em contato conosco e prepare-se com segurança para o futuro tributário do seu negócio.
