Planejamento Tributário para o Setor da Saúde
A equiparação hospitalar é um enquadramento tributário previsto na Lei nº 9.249/1995 e reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite a redução da base de cálculo de tributos…
ITBI na integralização de capital com imóvel: Tribunal reconhece imunidade e afasta cobrança baseada em valor arbitrado pelo Município
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás trouxe importante esclarecimento sobre a incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) em operações de integralização…
Reforma tributária: o que muda para empresas e contribuintes no novo sistema de consumo
A reforma tributária sobre o consumo já é uma realidade no Brasil e representa uma das mais relevantes mudanças no sistema fiscal desde a Constituição de 1988. A proposta aprovada…
Reforma Tributária: sua empresa está preparada?
A Reforma Tributária sobre o consumo já está em vigor no Brasil e representa uma das maiores mudanças no sistema tributário das últimas décadas. Instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023…
A Reforma Tributária e a tributação dos aluguéis
A Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, inaugura um novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil e produz efeitos relevantes…
Reforma Tributária e Planejamento Sucessório: o que muda na tributação de heranças e imóveis
A regulamentação da Reforma Tributária trouxe mudanças relevantes na tributação patrimonial no Brasil, exigindo maior atenção de famílias, empresários e investidores quanto ao planejamento sucessório e imobiliário. As novas regras…
Reforma tributária: os erros que já estão afetando micro e pequenos empresários
A Reforma Tributária sobre o consumo ainda está em fase de transição no Brasil, mas seus efeitos já são percebidos por micro e pequenos empresários, especialmente no fluxo de caixa…
Tributação de dividendos no Brasil: o que muda com a nova Lei do Imposto de Renda
A tributação de dividendos voltou ao centro do debate tributário no Brasil após a sanção da nova Lei do Imposto de Renda, que alterou significativamente a forma como pessoas físicas…
Reforma Tributária – quais mudanças começam a vigorar a partir de 2026
A Reforma Tributária brasileira inicia sua fase de transição a partir de 1º de janeiro de 2026, marcando uma das maiores mudanças no sistema de tributação sobre o consumo no…
O que muda no imposto sobre herança e doações com a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária avança e promete alterar significativamente a forma como o patrimônio é transmitido no Brasil. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) — tributo que incide…