Em artigo publicado no Estadão, nosso sócio Rafael Ferracina trata sobre o Oferecimento de acordo de não persecução penal: obrigação do MP ou prerrogativa do acusado? Segundo a 19ª edição…
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possuem direito a uma série de benefícios voltados a determinadas situações, um deles é o chamado auxílio-reclusão, alvo de muitas polêmicas…
A Lei 12.850/13, relacionada ao acordo de colaboração premiada, foi criada no intuito de se possibilitar práticas e instrumentos eficazes na obtenção de provas, visando o combate ao crime organizado.Ele…
Seja por disposição legal, seja por orientação dos tribunais superiores, acusações não podem se basear exclusivamente em acordos de leniência, que não são elementos de prova, faltando justa causa para…
Seja por disposição legal, seja por orientação dos tribunais superiores, acusações não podem se basear exclusivamente em acordos de leniência, que não são elementos de prova, faltando justa causa para…
As teorias gerais do comportamento criminoso se basearam em estatísticas que apontavam que os crimes estavam concentrados nas classes socioeconômicas mais baixas, relacionando a pobreza ou condições a ela associadas,…
Nosso sócio Rafael Ferracina recebeu certificado da Associação dos Advogados Criminalistas - ABRACRIM pela participação, dedicação e engajamento na defesa e fortalecimento da advocacia criminal brasileira. A ABRACRIM foi fundada…
A falta de pagamento de pensão alimentícia, de caráter indenizatório ou compensatório, a ex-cônjuge, não justifica prisão civil para o devedor. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal…
A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) lançou o Guia Prático para Mulheres na Política, que orienta mulheres a denunciar violência políticas de gênero. A publicação reúne 16 depoimentos…
A 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a ordem de prisão de um homem que está inadimplente no pagamento da pensão alimentícia do filho desde 2017. O…