Nos Tribunais Superiores, a experiência faz a diferença. Rodrigo Curado Fleury, agora integrante da FGR Advogados, na qualidade de consultor, traz consigo uma trajetória marcada por excelência e resultados. Com…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade que os estados têm a competência para executar créditos decorrentes de multas simples impostas por tribunais de contas estaduais (TCEs) a agentes…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional norma que determinava a dedução da parcela referente à Desvinculação das Receitas da União (DRU) do montante a ser repartido com…