Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a pensão alimentícia fixada em favor de duas crianças, mesmo diante da alegação do pai de que não teria condições financeiras para arcar com os valores determinados. A decisão reforça a importância da análise da capacidade financeira real do alimentante e do reconhecimento do trabalho invisível exercido por quem detém a guarda unilateral dos filhos — na maioria dos casos, as mães.

Movimentações financeiras incompatíveis com a alegação de baixa renda

Durante o processo, ficou demonstrado que o genitor apresentava movimentações bancárias expressivas, possuía veículos de alto valor e declarava valores incompatíveis com seu padrão de vida. A tentativa de justificar uma renda média de R$ 3.000,00 mensais foi desconsiderada pelo juízo diante das evidências de patrimônio e receitas significativamente superiores.

A decisão destacou que é dever da parte alimentante comprovar que movimentações financeiras elevadas não correspondem à sua renda habitual, sob pena de ver reconhecida sua plena capacidade de contribuir para o sustento dos filhos.

Julgamento com perspectiva de gênero e o reconhecimento da economia do cuidado

Outro ponto fundamental do julgamento foi a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, instituído pela Resolução CNJ nº 492/2023. O dispositivo orienta magistradas e magistrados a considerarem as desigualdades estruturais entre homens e mulheres, especialmente no que diz respeito à economia do cuidado — ou seja, o trabalho doméstico e os cuidados com os filhos, que geralmente recaem sobre as mulheres e não são remunerados.

No caso concreto, a mãe exercia sozinha a guarda das crianças, sendo responsável por atividades cotidianas como alimentação, higiene, deslocamentos e demais cuidados — tarefas que, embora invisibilizadas, impactam diretamente sua autonomia econômica e profissional.

A importância de orientação jurídica em ações de alimentos

Esse caso evidencia que, ao analisar pedidos de pensão alimentícia, o Judiciário tem buscado adotar uma abordagem mais justa e sensível às realidades de gênero. A fixação dos alimentos deve respeitar não apenas a proporcionalidade entre necessidade e capacidade financeira, mas também considerar o contexto familiar, social e econômico das partes envolvidas.

Se você está passando por uma situação semelhante, é essencial buscar orientação jurídica especializada em Direito de Família para garantir a proteção dos seus direitos e o bem-estar dos filhos.