Os herdeiros de um imóvel não podem ser diretamente responsabilizados por débitos condominiais do falecido antes da partilha dos bens. Este foi o entendimento em um caso julgado pelo Tribunal…
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise, no Plenário Virtual, da questão crucial sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores dos…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma norma que dispensa publicação de atos de sociedades anônimas em diário oficial, ao passo que exige a divulgação das informações em jornal…
Em artigo publicado no Estadão, nossos sócios Rafael Ferracina e Rodolfo Rodrigues abordam a tendência dos contratos de namoro. Os contratos de namoro são uma alternativa para casais que querem…
As mudanças no imposto estadual sobre heranças e doações previstas na Reforma Tributária têm levado alguns contribuintes a procurar escritórios de advocacia para avaliar a antecipação de transferência de patrimônio…