Casos de feminicídio julgados pela Justiça mais que dobraram no Brasil, o aumento é de 193% no número de julgamentos de homicídio ou tentativa de assassinato de mulheres em 2021, em comparação com o ano anterior. São quase 2 mil casos no total.

Com o abrandamento das medidas restritivas da pandemia, além da retomada dos julgamentos, o Painel de Monitoramento da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as mulheres do Conselho Nacional de Justiça revela que os casos de violência contra a mulher também aumentaram.

Em 2020, tramitaram 1,1 milhão de processos de violência doméstica na Justiça, em 2021 o número subiu para 1,3 milhão. Novos casos de feminicídio passaram, de 1.600 em 2020, para 1.900 no ano passado.

O crescimento da violência doméstica nos dois primeiros anos da pandemia também ficou evidenciado no total de medida protetivas de urgência concedidas pelo Poder Judiciário: 839 mil, superando todos os anos acompanhados pelo Painel. Em 2020, o número de medidas chegou a quase 400 mil (399.547) e em 2021 foi de 438.682.

Estoque menor

O monitoramento de dados referentes ao andamento dos processos revela melhora em alguns índices. Em relação aos processos de violência doméstica em tramitação no Judiciário, os dados de 2021 são superiores no número de processos baixados (627 mil) e de sentenças deferidas (333 mil) em relação a 2020, quando foram encerradas 512 mil ações e deferidas 263 mil sentenças.

Ainda houve aumento no número de varas exclusivas para tramitação de processos de violência doméstica. Em 2020, o número havia baixado de 139, em 2019, para 138 unidades. Já em 2021, o total ficou em 145 unidades no país. Vale lembrar que antes de a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) entrar em vigor só havia seis varas especializadas nesse tipo de crime no Brasil. Desde 2018, os números de processos pendentes na Justiça relativos à violência doméstica superam a marca de um milhão de casos.

O Portal de Monitoramento da Política de Enfrentamento à Violência Doméstica permite um retrato atualizado dos processos relacionados ao tema. Na página, as pessoas podem acessar informações sobre as varas e juizados que respondem exclusivamente sobre esses casos, por estado. Além disso é possível consultar dados específicos de cada comarca, como magistrados titulares, endereço, número atualizado do estoque de processos judiciais, produtividade, taxa de congestionamento de cada unidade entre outras informações.

A violência contra a mulher fere o princípio da dignidade humana, e deve ser combatida em todas as suas formas.

Não tenha medo! Você não está sozinha! Contar com um escritório de advocacia especializado em casos de violência doméstica e familiar é muito importante.