Uma ajuda financeira em vida pode virar conflito após a morte?
Uma ajuda financeira entre familiares pode gerar dúvidas e até conflitos na hora de dividir uma herança. Quando uma pessoa transfere dinheiro ou bens a um filho, neto ou outro…
Dívida fiscal dos herdeiros: quando o espólio ou sucessores podem responder pela cobrança?
O que acontece com uma dívida fiscal quando o contribuinte morre? A questão ganhou um importante parâmetro com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo 1.393,…
Embriões congelados após o divórcio: Justiça decide que consentimento deve ser atual
O que acontece com os embriões congelados após o divórcio? Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) analisou justamente essa questão e reconheceu o…
Pix Pensão: O que muda com a nova legislação?
A nova legislação conhecida como "Lei Pix Pensão" representa um importante avanço na busca por maior efetividade no cumprimento das obrigações alimentares. O objetivo é reduzir a inadimplência e tornar…
Reforma Tributária: o que muda para as empresas a partir de 1º de agosto?
A partir de 1º de agosto de 2026, entra em uma nova etapa a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, com o início da exigência das obrigações acessórias relacionadas…
Recuperação judicial: indícios de fraude não encerram o processo
A recuperação judicial é um importante instrumento para empresas que enfrentam dificuldades financeiras, permitindo a reorganização de suas atividades e a preservação da função social da empresa. Mas o que…
Reforma Tributária e Agronegócio: a importância do planejamento tributário para proteção da rentabilidade no setor rural
A Reforma Tributária deixou de ser uma discussão futura para se tornar uma realidade que impactará diretamente toda a cadeia do agronegócio. Produtores rurais, cooperativas, agroindústrias, cerealistas, tradings, revendas de…
Reforma tributária e o impacto no fluxo de caixa das empresas
A Reforma Tributária já começou a produzir efeitos concretos na operação das empresas brasileiras. Com a implementação gradual da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre…
Defesa em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para Servidores Públicos
Uma recente decisão do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO) reforça a importância do respeito às garantias legais em Processos Administrativos Disciplinares (PAD). A 7ª Câmara Cível concedeu parcial provimento…
Nova lei regulamenta a guarda compartilhada de pets em casos de separação
Foi sancionada recentemente Lei nº 15.392 que estabelece critérios para a guarda de animais de estimação em casos de divórcio ou dissolução de união estável, especialmente quando não há acordo entre…
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