Uma moradora de Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais, conquistou na Justiça o direito a uma pensão alimentícia provisória para o cachorro que criava com o ex-marido. Essa decisão, inovadora e sensível à realidade de muitas famílias brasileiras, reflete a evolução do conceito de “família multiespécie”, que vem ganhando espaço no Direito de Família.
Desde a separação do casal, o cão, que sofre de insuficiência pancreática exócrina — uma condição que demanda cuidados constantes e custos elevados —, permanece sob os cuidados da mulher. Com a decisão judicial, o ex-marido foi condenado a pagar 30% de um salário mínimo (R$ 423,60) para contribuir com as despesas de tratamento do animal.
Pensão alimentícia para animal de estimação
O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete fundamentou a decisão no conceito de “família multiespécie”, reconhecendo o vínculo afetivo entre o ser humano e o animal de estimação. Conforme o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), esse conceito abrange a ideia de que os pets fazem parte do núcleo familiar e que, em casos de separação, as responsabilidades sobre eles devem ser discutidas, assim como ocorre com os filhos.
O que isso significa para o Direito de Família?
O reconhecimento da “família multiespécie” no âmbito jurídico representa um avanço significativo. Cada vez mais, os tribunais têm levado em consideração o bem-estar dos animais de estimação nas decisões relacionadas a separações e divórcios. Em suas palavras, o magistrado ressaltou que “esse conceito vem ganhando espaço na sociedade brasileira, gerando variadas discussões que, inevitavelmente, têm sido levadas aos tribunais.”
Esse caso, que ganhou destaque pela sua originalidade, traz à tona uma discussão importante: os direitos dos animais de estimação e a responsabilidade compartilhada de seus tutores. Para aqueles que estão passando por situações semelhantes ou que desejam entender mais sobre o assunto, nosso escritório está à disposição para esclarecer todas as dúvidas e orientar juridicamente sobre como proceder nesses casos.
Se você precisa de orientação sobre questões de Direito de Família, inclusive aquelas que envolvem a guarda e os cuidados com animais de estimação, nossa equipe está pronta para ajudar. Conte conosco para proteger seus direitos e os de sua família — incluindo os membros de quatro patas!
