Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 17 de setembro, um ato normativo que estabelece um protocolo para a escuta e depoimento especializado de crianças e adolescentes em ações de família que envolvem alienação parental. O objetivo é garantir que esses jovens possam participar de maneira adequada no processo, contribuindo com a elucidação dos fatos e tendo a oportunidade de expressar suas opiniões ou pedir ajuda, quando necessário.
Segundo o relator da matéria, conselheiro João Paulo Schoucair, “o intuito é proporcionar um ambiente seguro, onde eles possam se manifestar sem constrangimentos, possibilitando um depoimento mais livre e assertivo”. A medida é resultado do trabalho desenvolvido por um grupo instituído pela Portaria Presidência CNJ 359/2022, formado por juízes, defensores públicos, advogados e outros especialistas.
Proteção como prioridade
As diretrizes apresentadas têm como base o Princípio do Superior Interesse da Criança e do Adolescente, buscando evitar que os litígios familiares deem visibilidade apenas aos interesses dos adultos, invisibilizando os direitos dos menores. “O compromisso é fornecer elementos seguros e científicos para amparar as autoridades judiciárias na garantia de que crianças e adolescentes sejam tratados como sujeitos de direitos”, acrescentou Schoucair.
Diretrizes principais
O protocolo traz uma série de recomendações baseadas em estudos científicos e na experiência prática dos profissionais envolvidos. Entre elas, destaca-se a importância de que pais ou cuidadores não estejam presentes na sala de audiência, permitindo que a criança faça seu relato de maneira mais independente e segura. O documento também sugere que os profissionais utilizem questões abertas para incentivar os jovens a falar sobre suas experiências familiares e que abordem tanto aspectos positivos quanto neutros, além de perguntas específicas sobre as situações em questão.
Outro ponto relevante é a atenção ao comportamento da criança ou adolescente ao expressar uma preferência por um dos cuidadores, buscando identificar se isso ocorre por medo, alienação parental, ou por uma justificativa real, como a existência de violência doméstica.
O protocolo foi desenvolvido com a contribuição de diversas entidades, especialistas acadêmicos e profissionais da área do direito de família e de crianças, sendo liderado pela ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi. A iniciativa representa um avanço significativo na proteção dos direitos de crianças e adolescentes envolvidos em disputas familiares.
A FGR Advogados está sempre atento às novas diretrizes jurídicas para oferecer o melhor suporte em casos de direito de família, especialmente quando envolvem os direitos de crianças e adolescentes. Estamos prontos para orientar e proteger o que mais importa: o bem-estar e a segurança dos jovens em litígios familiares.
