O que mudou na lei sobre alienação parental?
Em 18 de maio de 2022, a lei 12.318/2010, que trata a respeito da alienação parental, foi parcialmente alterada pela lei 14.340/2022. Com o novo regramento, a Lei da Alienação…
Devedor de Pensão Alimentícia Não Pode Ser Preso
A orientação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de suspender, durante a pandemia da Covid-19, o cumprimento das prisões por não pagamento de pensão alimentícia é aplicável também aos casos…
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