Por entender que havia indícios do crime de stalking — previsto no artigo 147-A do Código Penal —, a 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (SP), concedeu medida cautelar em favor de…
Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam descobertos novos bens durante o trâmite processual, é possível decretar…
Uma herdeira, enfrentando uma batalha contra o câncer de mama, conquistou na Justiça um adiantamento de R$ 738 mil do seu quinhão hereditário para custear o tratamento. Conforme o parágrafo…
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na quarta-feira (8.11), que a separação judicial não é um requisito prévio para o divórcio. O entendimento do STF se baseou…
Uma recente decisão da 2ª Vara do Trabalho de São Carlos, São Paulo, assegurou prioridade em teletrabalho para uma mãe, cujas filhas necessitam de cuidados constantes. A decisão se fundamentou…
A Lei 14.713/23, traz mudanças significativas para a proteção das crianças e adolescentes em casos de guarda compartilhada. A nova regra estabelece que os juízes deverão consultar os pais antes…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) garantiu a igualdade de direito de casais hétero e homoafetivos para a licença de 180 dias para adoção, declarando inconstitucionais dois artigos…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os filhos comuns do casal não estão impedidos de serem testemunhas no processo de divórcio dos pais. A decisão ocorreu em um…
Embora a barriga solidária no Brasil venha ajudando muitas pessoas a terem seus filhos, ainda é um assunto pouco falado e que gera dúvidas entre as pessoas. Conforme a Resolução…
A pensão alimentícia entre ex-cônjuges é justificada quando uma das partes não tem bens suficientes nem pode se manter por meio de seu trabalho, e se a outra parte tiver…