Servidora vítima de violência doméstica tem direito a remoção
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) recentemente reafirmou o direito de uma servidora pública à remoção de local de trabalho devido a um cenário de violência doméstica…
Principais alterações da lei que aumenta pena para feminicídio
Em 10 de outubro de 2024, o presidente Lula sancionou a Lei 14.994/24, trazendo avanços significativos no combate à violência contra a mulher. A principal mudança é que o feminicídio…
18 anos da Lei Maria da Penha
Há 18 anos, a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta legislação, que leva o nome…
Justiça mantém condenação de filho por violência psicológica contra idosa
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do juiz Marcos Hideaki Sato, da 2ª Vara de Santa Fé do Sul (SP),…
Candidatos condenados por violência doméstica serão excluídos de concursos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal promulgou a Lei nº 7.462/2024 que passa a exigir a certidão de nada-consta dos tribunais de justiça para candidatos a concursos públicos no DF.…
Caso Ana Hickmann e a Lei Maria da Penha
O recente episódio de violência doméstica envolvendo a apresentadora Ana Hickmann trouxe à tona discussões cruciais sobre divórcio no contexto da Lei Maria da Penha. A legislação assegura prioridade às…
eliminação de candidato a agente
TJ mantém eliminação de candidato a agente da PCDF que agrediu esposa
eliminação de candidato a agente A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a sentença que eliminou um candidato no…
Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
Foi sancionada nesta quinta-feira, 14, lei que prevê o pagamento de auxílio aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar. O…
Homens trans podem ser beneficiados por medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Uma decisão importante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras reconheceu que homens trans também podem ser beneficiados por medidas protetivas da Lei Maria…
Aplicação da Lei Maria da Penha em relações homoafetivas
A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) é um importante marco na legislação brasileira voltada para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Desde sua promulgação, a…