Os servidores públicos que ingressaram no funcionalismo antes de setembro de 1988 têm direito a uma correção monetária mais vantajosa sobre os valores depositados no PASEP, o que pode resultar em um aumento significativo no valor a ser sacado.
Quem tem direito à correção?
A correção monetária do PASEP se aplica a servidores públicos de todas as esferas (federal, estadual, municipal, autarquias e militares), incluindo aqueles que já sacaram o benefício e os que ainda não realizaram o saque. Para os que retiraram valores no banco, a diferença pode ser impressionante: enquanto o banco paga apenas R$ 1.000,00, com a correção correta, o servidor pode receber uma diferença superior a R$ 50.000,00!
O que é o PASEP?
O PASEP, que já existe há mais de 50 anos, é o programa de formação de patrimônio dos servidores públicos e equivale ao PIS, benefício destinado aos trabalhadores da iniciativa privada.
Caso Real: A revisão que fez diferença:
Em um exemplo recente, o militar reformado Sr. X, que recebeu apenas R$ 2.664,22 ao sacar seu PASEP, buscou judicialmente a correção monetária do valor, e obteve uma vitória significativa: ele recebeu R$ 107.802,49, corrigindo um erro de cálculo que estava prejudicando seu direito.
Quem pode pedir a revisão?
Se você é um servidor público que ingressou no serviço público antes de 1988, e sacou ou não o PASEP nos últimos 5 anos, tem direito à revisão. Isso inclui:
- Militares das Forças Armadas e estaduais
- Servidores públicos federais, estaduais e municipais
- Empregados públicos e herdeiros de servidores que faleceram nos últimos 5 anos
Por que pedir a correção?
Em muitos casos, o Banco do Brasil não atualizou corretamente os valores do PASEP, aplicando índices de correção inferiores aos estabelecidos por lei. Essa falha gerou perdas significativas para os beneficiários, e é um direito do servidor público exigir a correção.
Como fazer os cálculos?
Os cálculos de revisão são feitos por meio de planilhas comparativas que levam em conta os índices de correção estabelecidos pelo Conselho do Fundo PIS/PASEP, comparados com o que foi realmente informado pelo Banco do Brasil.
Documentos necessários para a revisão:
- Cópia de documento de identidade e CPF
- Comprovante de residência
- Extratos de PASEP
- Declaração de ingresso no serviço público
- Procuração e contrato de honorários
Como obter os extratos?
Você pode solicitar os extratos diretamente no Banco do Brasil. Os extratos mais recentes são entregues no mesmo dia, enquanto os mais antigos (anteriores a 1999) podem ser solicitados por meio de requerimento, e serão entregues em até 30 dias.
Se você se encaixa nesse perfil e deseja revisar seus valores do PASEP, a nossa equipe especializada está pronta para orientá-lo e garantir que você receba o que é seu por direito!
