Você sabia que as crianças e adolescentes que aguardam por adoção no Brasil têm agora mais uma ferramenta para facilitar esse processo?
Trata-se da Busca Ativa Nacional, que pode promover o encontro entre pretendentes habilitados e as crianças aptas à adoção que tiverem esgotadas todas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de famílias compatíveis com seu perfil no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA).
Além das descrições, os pretendentes poderão verificar fotos e vídeos das crianças e adolescentes. A ideia da busca ativa é possibilitar o encontro entre pretendentes habilitados e as crianças aptas à adoção que tiverem esgotadas todas as possibilidades de buscas nacionais e internacionais de famílias compatíveis com seu perfil no SNA.
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luiz Fux, destacou que a disponibilização das informações será sempre precedida de autorização judicial e de manifestação de interesse do adolescente ou da criança, quando forem capazes de autorizar a utilização de dados e imagem. “Com a busca ativa nacional, o CNJ promoverá mais uma política de proteção às crianças e adolescentes, em especial àqueles que não têm garantido seu direito à uma família.”
A implementação da ferramenta foi dividida em duas etapas: a primeira delas – concretizada em maio deste ano – permitiu que as unidades judiciárias indiquem as crianças e adolescentes que estão disponíveis para busca ativa, com a possibilidade de inclusão de fotos e vídeos. Na segunda etapa, que inicia agora, essas informações serão disponibilizadas aos pretendentes, com acesso restrito.
A busca ativa a partir do SNA se soma a iniciativas já adotadas por alguns tribunais no esforço de unir as crianças às novas famílias. Para a pesquisadora do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ e gestora negocial do SNA, Isabely Mota, a nova fase do projeto é uma “oportunidade para que mais de duas mil crianças que não conseguem ser vinculadas pelos sistemas – por serem mais velhas, com doenças, deficientes ou grupos de irmãos – conseguirem uma família”. Desde maio, cerca de 200 crianças e adolescentes foram indicadas pelas Varas de Infância e Juventude para a Busca Ativa.
O presidente do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj) e conselheiro do CNJ Richard Pae Kim destacou que a funcionalidade deve garantir a preservação da identidade e da imagem das crianças e adolescentes, com a apresentação apenas do prenome, idade e estado do acolhimento. Apenas os pretendentes devidamente habilitados terão acesso à busca ativa.
Para ampliar as chances de adoção, a busca pelo SNA continuará a ser feita, enquanto não for realizada a vinculação por busca ativa. “Com a possibilidade de acessar as informações das crianças, os pretendentes podem ser sensibilizados pelos sonhos dos meninos e meninas que aguardam por uma família. O objetivo é aproximar a vontade dos pretendentes pela paternidade ao desejo das crianças de fazerem parte de uma família que as acolha”, afirmou Pae Kim.
Além disso, todo o material visual é acompanhado por marca d’água com as informações do nome e CPF das pessoas que realizam a consulta, o que evita a divulgação indevida de dados. Cabe à equipe técnica do serviço de acolhimento, em articulação com a rede protetiva e a equipe técnica judiciária, realizar o trabalho psicossocial de preparação da criança ou do adolescente para sua disponibilização por meio da busca ativa.
Estatísticas nacionais
Desde 2019, o SNA já viabilizou mais de 12,4 mil adoções. De janeiro a agosto de 2022, foram registradas mais de duas mil adoções pelo sistema. Destas, 47% eram pardas, 39,3% brancas e 10,3% pretas. Das crianças adotadas, 550 tinham até 2 anos de idade e apenas 51 tinham de 14 a 16 anos. No mesmo período, mais de oito mil crianças foram reintegradas às suas famílias.
Ainda assim, mais de 4 mil acolhidos aguardam ser adotados. Desses, aproximadamente 2,3 mil não consegue encontrar pretendentes interessadas em sua adoção: são crianças mais velhas, que fazem parte de grupos irmãos ou, ainda, com doenças ou deficiências.
A adoção é um ato de amor e são muitas as crianças e adolescentes espalhados pelo país que esperam por um lar e sonham em integrar uma família.
Por se tratar de um processo jurídico e um tanto burocrático é importante ter o apoio de um advogado de sua confiança conduzindo o processo para que tudo corra de forma segura.
A FGR Advogados atua de forma especializada nestes e em outros temas ligados ao Direito de Família.
