O planejamento sucessório é um conjunto de decisões e providencias que se tomam para a distribuição da herança resguardando o patrimônio construído, evitando burocracias e gastos com inventários.

É por meio desse instrumento que se define como se quer seja feita a transferência da propriedade dos bens em caso de falecimento.

Durante o processo, se delibera quem serão os favorecidos do patrimônio, a porcentagem que será direcionada para cada um e demais questões que, eventualmente, se deseje decidir. Por exemplo, no caso do sócio de uma empresa, ele poderá determinar qual dos herdeiros ficará na administração do negócio.

Importante destacar que todo esse planejamento leva em consideração a legislação aplicável, que determina percentuais mínimos para herdeiros necessários (filhos, cônjuge e/ou pais).

O planejamento sucessório é extremamente benéfico para quem possui um patrimônio e para os seus herdeiros. Como a legislação favorece diferentes opções, o ideal é contar com o auxílio de um especialista que faça uma avaliação de todas as possibilidades existentes.

Existem diversas formas de fazer a sucessão patrimonial, no entanto, tudo depende da realidade da sua família. A quantidade de bens, o número de herdeiros e até mesmo os objetivos que possui em relação a cada tipo de ativo.

Entre os principais instrumentos utilizados, destacam-se:

Testamento

O testamento deixa previamente definida a distribuição da parte disponível da herança, que atinge até 50% do patrimônio total. Embora não seja uma solução completa, permite dar agilidade a parte relevante do patrimônio.

Doação

Por meio da doação, pode-se transferir a propriedade ainda em vida para os herdeiros, conservando uma reserva de usufruto. Neste cenário, o herdeiro se torna imediatamente proprietário, mas o doador continua tendo os direitos plenos de uso até seu falecimento.

Holding Familiar

Nada mais é do que a criação de uma empresa que será composta pelo patrimônio de todos os membros da família que serão sócios dessa holding. As principais vantagens da criação de um holding familiar é a redução da carga tributária e a blindagem do patrimônio, aumentando a proteção jurídica em casos de divórcios ou dissoluções de uniões estáveis dos filhos, no regime da comunhão de bens.

Previdência Privada

Outra alternativa para quem quer fazer um planejamento sucessório e que permite oferecer uma garantia duradoura de renda em benefício dos familiares em caso de falecimento sem precisar esbarrar em questões como o inventário e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD.

Vantagem de se fazer um planejamento sucessório

A principal vantagem de um planejamento sucessório é a tranquilidade quanto à segurança familiar e ao destino dos bens construídos ao longo de uma vida de trabalho.

Além de redução de custos de inventário e a celeridade do processo.

A FGR Advogados atua de forma especializada nestes e em outros temas ligados ao Direito de Família, de forma a buscar soluções céleres e pouco desgastantes para as partes envolvidas.