A publicação da Lei Complementar nº 225/2026, que instituiu o Código de Defesa do Contribuinte, trouxe mudanças relevantes no tratamento dos chamados devedores contumazes e acendeu importante debate jurídico no…
A Reforma Tributária sobre o consumo já está em vigor no Brasil e representa uma das maiores mudanças no sistema tributário das últimas décadas. Instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023…
A tributação de dividendos voltou ao centro do debate tributário no Brasil após a sanção da nova Lei do Imposto de Renda, que alterou significativamente a forma como pessoas físicas…
A Reforma Tributária brasileira inicia sua fase de transição a partir de 1º de janeiro de 2026, marcando uma das maiores mudanças no sistema de tributação sobre o consumo no…
A Reforma Tributária avança e promete alterar significativamente a forma como o patrimônio é transmitido no Brasil. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) — tributo que incide…
A Receita Federal publicou, em 18 de agosto de 2025, a Instrução Normativa nº 2.275/2025, que regulamenta a participação obrigatória de serviços notariais e de registro no Sistema Nacional de…
A reforma tributária está prestes a transformar de forma significativa a forma como as micro e pequenas empresas gerenciam suas finanças. Com mudanças que afetam diretamente o fluxo de caixa,…