A Lei Maria da Penha é um marco na proteção da mulher, oferecendo ferramentas essenciais como as medidas protetivas de urgência. Essas medidas são concedidas rapidamente para proteger a vítima…
A continuidade das empresas familiares entre gerações é um desafio crítico no Brasil. Segundo pesquisas, apenas 30% das empresas familiares chegam à segunda geração e apenas 5% sobrevivem até a…
A Justiça do Rio Grande do Sul concedeu, no último domingo (3), medidas protetivas de urgência em favor de um homem de 35 anos vítima de agressões físicas cometidas por…
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão de grande relevância para a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A maioria dos ministros votou para que o…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou um importante direito das famílias brasileiras: o único imóvel residencial deixado como herança não pode ser penhorado para pagamento de dívidas deixadas pelo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível quebrar os sigilos bancário e fiscal do responsável pelo pagamento da pensão alimentícia quando houver dúvidas sobre a sua real…
Uma recente decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reforçou um importante entendimento do Direito Sucessório: o regime de separação de bens…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível reconhecer a existência de união estável no âmbito de uma ação de adoção, mesmo que o casal…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a partilha de bens em inventários pode ser realizada mesmo sem a comprovação prévia do pagamento do ITCMD (Imposto de Transmissão…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a proteção conferida pelo bem de família ao negar provimento ao recurso especial de um credor que alegava fraude à…