Planejamento sucessório em empresas familiares
A continuidade das empresas familiares entre gerações é um desafio crítico no Brasil. Segundo pesquisas, apenas 30% das empresas familiares chegam à segunda geração e apenas 5% sobrevivem até a…
Imóvel da família não pode ser penhorado para pagamento de dívidas do falecido
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou um importante direito das famílias brasileiras: o único imóvel residencial deixado como herança não pode ser penhorado para pagamento de dívidas deixadas pelo…
STJ reconhece união estável em ação de adoção mesmo sem documento formal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível reconhecer a existência de união estável no âmbito de uma ação de adoção, mesmo que o casal…
Transferência de cotas de fundos de investimento a herdeiros não gera IRRF
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente ao decidir que a transferência de cotas de fundos de investimento para herdeiros, após o falecimento do…
Homem que terminou casamento após 6 dias terá que pagar R$ 50 mil para ex
Recentemente, um caso gerou grande repercussão ao tratar da condenação de um homem a indenizar sua ex-esposa em R$ 50,4 mil, após encerrar o relacionamento apenas seis dias após o…
CNJ aprova protocolo de escuta especializada em processos de alienação parental
Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 17 de setembro, um ato normativo que estabelece um protocolo para a escuta e depoimento especializado de crianças…
Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro
Quando um dos parceiros em uma união estável falece, a questão da herança pode gerar muitas dúvidas, especialmente se a relação foi encerrada antes do falecimento. Recentemente, a 3ª Turma…
Justiça do DF exclui pai de herança por abandono afetivo e material da filha com deficiência
Em uma decisão impactante, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o abandono afetivo e material de uma mulher com deficiência, hoje falecida, e excluiu o pai da partilha…
Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens
Os herdeiros de um imóvel não podem ser diretamente responsabilizados por débitos condominiais do falecido antes da partilha dos bens. Este foi o entendimento em um caso julgado pelo Tribunal…
Entenda nova autorização do CNJ sobre inventários, partilha de bens e divórcios consensuais
Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. A decisão foi aprovada pelo…
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