Acolhimento familiar: uma alternativa de proteção para crianças e adolescentes
Quando a família não é capaz de proteger, cuidar e garantir o necessário para o desenvolvimento saudável de um filho ou filha, a Justiça da Infância e da Juventude pode…
STF garante licença-maternidade a mãe não gestante em relação homoafetiva
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quarta-feira (13), a extensão do direito à licença-maternidade para a mãe não gestante em união estável homoafetiva. No julgamento da tese…
Seguro empresarial: proteção para seu negócio
O seguro empresarial desempenha um papel crucial na salvaguarda do seu negócio contra uma gama de riscos e perdas financeiras. Proporcionando cobertura abrangente para diversos aspectos da sua empresa, essa…
STJ libera homem preso por deixar de pagar pensão alimentícia
Liminar do STJ suspendeu a prisão civil de um pai por dívida de pensão alimentícia. A medida é válida enquanto durar a sua internação compulsória dele em hospital para estabilização…
Justiça exige que pai faça exames toxicológicos mensais para ver a filha
A Justiça determinou de forma unânime que um pai, para retomar o contato com sua filha, realizará exames toxicológicos mensais e terá acompanhamento psicológico comprovado, de maneira gradual. O réu…
É possível partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável
Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam descobertos novos bens durante o trâmite processual, é possível decretar…
STJ: doação do bem de família ao filho não é fraude à execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a transferência de um imóvel pelo devedor para seu filho, onde a família reside, não configura tentativa de fraude…
Herdeira consegue adiantamento de quinhão hereditário para tratamento de câncer
Uma herdeira, enfrentando uma batalha contra o câncer de mama, conquistou na Justiça um adiantamento de R$ 738 mil do seu quinhão hereditário para custear o tratamento. Conforme o parágrafo…
Separação judicial não é um requisito prévio para o divórcio
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, na quarta-feira (8.11), que a separação judicial não é um requisito prévio para o divórcio. O entendimento do STF se baseou…
Sancionada lei que proíbe guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica
A Lei 14.713/23, traz mudanças significativas para a proteção das crianças e adolescentes em casos de guarda compartilhada. A nova regra estabelece que os juízes deverão consultar os pais antes…