Principais alterações da lei que aumenta pena para feminicídio
Em 10 de outubro de 2024, o presidente Lula sancionou a Lei 14.994/24, trazendo avanços significativos no combate à violência contra a mulher. A principal mudança é que o feminicídio…
18 anos da Lei Maria da Penha
Há 18 anos, a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esta legislação, que leva o nome…
Justiça mantém condenação de filho por violência psicológica contra idosa
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do juiz Marcos Hideaki Sato, da 2ª Vara de Santa Fé do Sul (SP),…
Justiça restabelece prisão preventiva de homem violento que colocava em risco a companheira
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu efeito suspensivo a um recurso especial para restabelecer a prisão preventiva de homem violento. Na decisão, o ministro…
Candidatos condenados por violência doméstica serão excluídos de concursos
A Câmara Legislativa do Distrito Federal promulgou a Lei nº 7.462/2024 que passa a exigir a certidão de nada-consta dos tribunais de justiça para candidatos a concursos públicos no DF.…
Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
Foi sancionada nesta quinta-feira, 14, lei que prevê o pagamento de auxílio aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar. O…
Sancionadas novas leis voltadas à proteção das mulheres
O Governo Federal editou três novas leis que reforçam a pauta de proteção e de direitos das mulheres vítimas de violência. As novas normas impõem o funcionamento em tempo integral…
Autor de violência doméstica é condenado a ressarcir ex-companheira
Uma mulher que sofreu agressões e teve parte do seu patrimônio danificado e/ou furtado pelo ex-companheiro teve reconhecido o direito de ser ressarcida e indenizada em R$ 15 mil pelos…
STJ estendeu proteção da Lei Maria da Penha para mulheres transgênero
No primeiro semestre de 2022, uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) também deve ser aplicada aos…
TJGO aplica Lei Maria da Penha a vítima que se identifica como mulher
Em uma relação homoafetiva entre pessoas do sexo masculino, onde uma delas se apresenta socialmente como do gênero feminino, contando inclusive com nome social feminino e chamamento social desse mesmo…