A tributação de dividendos voltou ao centro do debate tributário no Brasil após a sanção da nova Lei do Imposto de Renda, que alterou significativamente a forma como pessoas físicas passam a ser tributadas sobre rendimentos distribuídos por empresas e investimentos em ações.

A mudança legislativa tem como objetivo aumentar a arrecadação sobre rendas mais elevadas, ao mesmo tempo em que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores assalariados. Diante desse cenário, empresários, investidores e profissionais liberais precisam compreender com atenção como funcionam as novas regras e quais são seus impactos práticos.

Quem será impactado pela tributação de dividendos

De acordo com a nova legislação, a tributação de dividendos passa a atingir apenas contribuintes que recebam mais de R$ 600 mil por ano em proventos, seja na condição de sócios de empresas, seja como investidores em ações.

A maior parte dos investidores pessoa física não será afetada. O impacto mais relevante recai sobre empresários e profissionais liberais, como médicos, advogados e outros profissionais que exercem suas atividades por meio de pessoa jurídica e recebem sua remuneração predominantemente na forma de dividendos.

Como funciona a retenção do Imposto de Renda sobre dividendos

As novas regras estabelecem critérios objetivos para a incidência do Imposto de Renda:

• Retenção de 10% na fonte quando o recebimento mensal de dividendos ultrapassar R$ 50 mil por empresa;
• Ausência de retenção quando os valores forem inferiores a esse limite mensal, com eventual ajuste na declaração anual;
• Apuração anual obrigatória para quem ultrapassar o total de R$ 600 mil em dividendos ao longo do ano, com alíquota progressiva que pode chegar ao teto de 10% para rendas superiores a R$ 1,2 milhão.

O modelo adotado se assemelha ao ajuste anual do Imposto de Renda, permitindo compensações e, em determinadas situações, restituição dos valores retidos na fonte.

Planejamento tributário e atenção aos prazos legais

A nova legislação exige maior atenção ao planejamento tributário lícito, especialmente no que se refere à forma de remuneração, à estrutura societária e à organização dos investimentos financeiros.

Um ponto relevante diz respeito aos prazos para distribuição de lucros apurados até 2025, que podem manter tratamento fiscal diferenciado se formalizados dentro do período previsto em lei. A correta observância desses prazos é essencial para evitar recolhimentos indevidos e contingências fiscais futuras.

Atuação da FGR Advogados em Direito Tributário

A FGR Advogados atua de forma técnica e estratégica na análise das alterações da legislação tributária, acompanhando seus impactos para empresas, sócios e investidores. O escritório está à disposição para prestar esclarecimentos jurídicos, auxiliar na interpretação das novas regras e orientar seus clientes de forma preventiva.