Uma herdeira, enfrentando uma batalha contra o câncer de mama, conquistou na Justiça um adiantamento de R$ 738 mil do seu quinhão hereditário para custear o tratamento.

Conforme o parágrafo único do artigo 647 do Código de Processo Civil, o juiz pode autorizar, de forma excepcional, a antecipação de determinado bem ao herdeiro, caso demonstrada a urgência. Ao final do processo, esse adiantamento é descontado do quinhão (parcela da herança).

Assim, um juiz de Direito de Goiás concedeu a uma herdeira, em liminar, um adiantamento do seu quinhão hereditário.

De acordo com o Código Civil, a herança é transmitida aos herdeiros e testamentários assim que aberta a sucessão. Mas eles recebem apenas a posse indireta dos bens, até que haja a partilha oficial. Ou seja, em regra, os herdeiros não têm acesso direto e imediato aos bens.

A ação em questão diz respeito ao inventário de um homem que deixou cinco filhos. Uma herdeira informou que foi diagnosticada com câncer e passou a ter dependência econômica total do pai antes da morte. Por isso, pediu o adiantamento.

O magistrado observou que a antecipação atingia menos de 1% do patrimônio do espólio — “parte mínima” da herança, que é “de elevada soma”. Para ele, a herdeira apresentou provas suficientes da sua doença e de seu tratamento.

Além disso, os outros herdeiros concordaram com o adiantamento. “Não há risco de invasão da legítima dos demais herdeiros, tampouco prejuízo para a Fazenda Pública”, assinalou o juiz.

Um exemplo de como a lei pode ser uma aliada em momentos difíceis.

De acordo com nosso sócio Wanley Girão “essa decisão demonstra como a justiça pode ser ágil e eficaz, garantindo que os herdeiros tenham acesso aos seus direitos, especialmente em situações delicadas”.

A FGR Advogados é uma referência na área do Direito de Família. Nossa equipe está comprometida em oferecer soluções rápidas e menos desgastantes para todas as partes envolvidas em questões familiares.