A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o Tema 1.348 amplia o reconhecimento da imunidade do ITBI na integralização de imóveis ao capital social, inclusive para empresas com atividade imobiliária.…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a decisão que rejeitou o pedido de demolição das construções da Associação dos Servidores do Banco Central (ASBAC),…
Uma ajuda financeira entre familiares pode gerar dúvidas e até conflitos na hora de dividir uma herança. Quando uma pessoa transfere dinheiro ou bens a um filho, neto ou outro…
O crescimento de uma empresa envolve decisões que vão muito além de vendas, investimentos e expansão de mercado. A estrutura tributária também pode influenciar diretamente a formação de preços, as…
A Reforma Tributária continua trazendo mudanças importantes para as empresas brasileiras, e os contribuintes optantes pelo Simples Nacional precisam estar atentos aos novos prazos para tomar decisões relacionadas ao IBS…
O que acontece com uma dívida fiscal quando o contribuinte morre? A questão ganhou um importante parâmetro com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema Repetitivo 1.393,…
Investir dinheiro na reforma do imóvel dos pais é uma situação bastante comum em muitas famílias. Mas o que acontece quando, anos depois, os pais falecem e é aberto o…
Uma mudança aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe uma importante alteração para os inventários extrajudiciais realizados em cartório. A partir da nova regra, o pagamento prévio do ITCMD…
A Lei Complementar nº 227/2026 alterou as regras de cálculo do ITCMD sobre participações societárias. Entenda os impactos para holdings patrimoniais e o planejamento sucessório e por que 2026 merece…
O que acontece com os embriões congelados após o divórcio? Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) analisou justamente essa questão e reconheceu o…