A Justiça do Ceará reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por inseminação caseira! A sentença, de dezembro passado, foi um marco e, agora em 2024, o registro do…
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a manutenção de medidas protetivas de urgência sem processo ou investigação em curso é inviável. Isso ocorreu ao…
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para garantir a uma mulher transgênero o direito de permanecer em prisão domiciliar. O benefício havia sido revogado…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal - STF decidiram que pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens a ser aplicado no casamento ou na união…
Liminar do STJ suspendeu a prisão civil de um pai por dívida de pensão alimentícia. A medida é válida enquanto durar a sua internação compulsória dele em hospital para estabilização…
Você sabia que a jurisprudência do STJ tem um ponto intrigante quando o assunto é o pagamento de aluguel entre ex-cônjuges? Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma…
A Justiça determinou de forma unânime que um pai, para retomar o contato com sua filha, realizará exames toxicológicos mensais e terá acompanhamento psicológico comprovado, de maneira gradual. O réu…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que julgou procedente o pedido para declarar a paternidade de homem que se recusou…
Por entender que havia indícios do crime de stalking — previsto no artigo 147-A do Código Penal —, a 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (SP), concedeu medida cautelar em favor de…
A partir de agora, os novos processos de compras públicas no país deverão ser realizados apenas sob o regramento da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). A nova lei…