Cachorros têm guarda compartilhada após separação do casal
A separação de um casal envolve diversas questões, desde a divisão de bens até a definição da guarda dos filhos. Mas, em um caso recente de Goiânia, um ponto especial…
Transferência de cotas de fundos de investimento a herdeiros não gera IRRF
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um importante precedente ao decidir que a transferência de cotas de fundos de investimento para herdeiros, após o falecimento do…
Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro
Quando um dos parceiros em uma união estável falece, a questão da herança pode gerar muitas dúvidas, especialmente se a relação foi encerrada antes do falecimento. Recentemente, a 3ª Turma…
Herdeiros não respondem por dívida condominial antes da partilha dos bens
Os herdeiros de um imóvel não podem ser diretamente responsabilizados por débitos condominiais do falecido antes da partilha dos bens. Este foi o entendimento em um caso julgado pelo Tribunal…
Entenda nova autorização do CNJ sobre inventários, partilha de bens e divórcios consensuais
Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. A decisão foi aprovada pelo…
Julgamento sobre ITCMD pode impactar a reforma tributária
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise, no Plenário Virtual, da questão crucial sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores dos…
Herdeira consegue adiantamento de quinhão hereditário para tratamento de câncer
Uma herdeira, enfrentando uma batalha contra o câncer de mama, conquistou na Justiça um adiantamento de R$ 738 mil do seu quinhão hereditário para custear o tratamento. Conforme o parágrafo…
Lei prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno
Foi publicada a Lei 14.661/2023, que determina a exclusão imediata do herdeiro ou legatário a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória em casos de indignidade. A regra…
Mudanças no imposto estadual sobre heranças e doações
As mudanças no imposto estadual sobre heranças e doações previstas na Reforma Tributária têm levado alguns contribuintes a procurar escritórios de advocacia para avaliar a antecipação de transferência de patrimônio…
O caso Larissa Manoela e as holdings familiares
A atriz Larissa Manoela rompeu com os pais — administradores de sua carreira — e abriu mão de tudo o que ganhou em 18 anos: um patrimônio estimado em R$…