Escrituras para transferência de titularidade de Imóveis
Comprar e vender um imóvel necessita de atenção à escritura e ao registro que tornam a transferência oficial! Você sabia que só é considerado juridicamente dono do imóvel a pessoa…
Investigação de paternidade post mortem
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma investigação de paternidade post mortem, haverá a exumação do corpo do suposto pai para exame de DNA. A ação de…
Dona de casa com dores crônicas tem direito à aposentadoria por invalidez
Uma dona de casa que sofre de dores crônicas na coluna e quadris teve garantido a concessão da aposentadoria por invalidez. Primeiramente, a segurada requereu o benefício por incapacidade temporária,…
TJGO aplica Lei Maria da Penha a vítima que se identifica como mulher
Em uma relação homoafetiva entre pessoas do sexo masculino, onde uma delas se apresenta socialmente como do gênero feminino, contando inclusive com nome social feminino e chamamento social desse mesmo…
Os fatores influenciadores do comportamento delinquente e os crimes de colarinho branco
As teorias gerais do comportamento criminoso se basearam em estatísticas que apontavam que os crimes estavam concentrados nas classes socioeconômicas mais baixas, relacionando a pobreza ou condições a ela associadas,…
Mulher que omitiu união estável terá de devolver pensão por morte
Uma mulher que recebeu impropriamente R$ 60,9 mil de pensão em virtude da morte de seu pai deverá devolver o dinheiro — por ter omitido uma união estável que a…
Dívida de pensão compensatória não justifica prisão civil
A falta de pagamento de pensão alimentícia, de caráter indenizatório ou compensatório, a ex-cônjuge, não justifica prisão civil para o devedor. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal…
A prescrição na ação de improbidade administrativa
A Lei n.º 14.230, de 25 de outubro de 2021, trouxe inovações que impactaram na Lei 8.429/1992 (Improbidade Administrativa), dentre elas a prescrição. Com a alteração do art. 23, da…
Ferramenta nacional de busca ativa amplia possibilidades de adoção
Você sabia que as crianças e adolescentes que aguardam por adoção no Brasil têm agora mais uma ferramenta para facilitar esse processo? Trata-se da Busca Ativa Nacional, que pode promover…
Mulher deve ser indenizada após ter ovário saudável retirado por erro médico
Uma mulher que teve o ovário saudável retirado por erro médico vai receber R$ 15 mil de indenização de danos morais, com juros e correção monetária. Segundo os autos, a…