Nova lei garante licença para mães e pais concluírem graduação e pós
Sancionada lei que traz mudanças importantes para pais e mães estudantes! Agora, mães e pais que tiverem filhos, adotarem ou obtiverem a guarda de uma criança têm o direito de…
STF valida norma que dispensa publicação de atos de sociedades anônimas em diário oficial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma norma que dispensa publicação de atos de sociedades anônimas em diário oficial, ao passo que exige a divulgação das informações em jornal…
Contrato de namoro: solução inteligente para casais que querem evitar complicações patrimoniais
Em artigo publicado no Estadão, nossos sócios Rafael Ferracina e Rodolfo Rodrigues abordam a tendência dos contratos de namoro. Os contratos de namoro são uma alternativa para casais que querem…
Justiça restabelece prisão preventiva de homem violento que colocava em risco a companheira
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu efeito suspensivo a um recurso especial para restabelecer a prisão preventiva de homem violento. Na decisão, o ministro…
CNJ amplia licenças de servidores mães e pais solo e homoafetivos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução CNJ nº 556/24, que garante o direito a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que são pais ou mães,…
TJDFT garante participação de candidata autista em concurso público
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que declarou nula a eliminação de candidata com Transtorno do Espectro Autista (TEA)…
Justiça garante acesso ao patrimônio digital de filha falecida
Em um caso recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma mãe ao patrimônio digital de sua filha falecida. Segundo os autos, a autora da…
Servidor conquista licença-maternidade de 120 dias após falecimento da esposa
Em uma decisão histórica, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito à licença-maternidade para um servidor federal que perdeu sua esposa após o parto. O pai,…
Justiça amplia prazo para vítimas de abuso sexual buscarem indenização
Justiça decide que prazo para ingressar com ação judicial começa a contar a partir da tomada de consciência dos danos, não da maioridade (atualmente, aos 18 anos). A Quarta Turma…
Edge do Brasil – primeiro ano!
Nossos sócios Wanley Girão, Rafael Ferracina e Rodolfo Rodrigues marcaram presença no evento de celebração do primeiro ano da EDGE Group no Brasil. Com 42 empresas sob seu guarda-chuva, a…
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