Lei Maria da Penha e as relações homoafetivas
A Lei Maria da Penha também se aplica a relações homoafetivas, em que agressora e vítima são do sexo feminino. Esse entendimento foi aplicado pela 6ª Câmara de Direito Criminal…
Violência doméstica e familiar contra a mulher
A violência doméstica e familiar contra a mulher não diferencia classe social, raça, idade ou grau de escolaridade. Todos os dias, mulheres sofrem com a violência doméstica. A Lei Maria…
Conheça as 3 fases do PAD
O Processo Administrativo Disciplinar - PAD é dividido em três fases: 1 – Instauração: publicação do ato que cria a comissão do processo; 2 – Inquérito: fase realizada pela comissão,…
Conheça os 3 tipos de testamento
O testamento é um registro de como a pessoa quer distribuir seu patrimônio depois que morrer. Por meio deste documento, a pessoa pode decidir livremente o destino de até 50% do…
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