As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger uma pessoa que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. No entanto, elas possuem caráter provisório, ou…
Para a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça STJ, a caracterização da sucessão empresarial não exige a comprovação formal da transferência de bens, direitos e obrigações à nova sociedade. Ela…
A Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps) lançou o Guia Prático para Mulheres na Política, que orienta mulheres a denunciar violência políticas de gênero. A publicação reúne 16 depoimentos…
Agora, passou a ser permitido no Brasil a qualquer pessoa maior de 18 anos, alterar nome e sobrenome em cartório, sem precisar de uma ação judicial. Aprovada em 28 de…
Casos de feminicídio julgados pela Justiça mais que dobraram no Brasil, o aumento é de 193% no número de julgamentos de homicídio ou tentativa de assassinato de mulheres em 2021,…
A partir de agosto todos os usuários de planos de saúde terão direito a consultas ilimitadas com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A medida vale para os usuários de…
Você sabia que o divórcio extrajudicial online existe desde 2020? O procedimento é, em geral, mais barato e mais rápido que um divórcio levado à Justiça, onde as partes ficam…
Por unanimidade, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial de um homem que matou os pais quando tinha 17 anos de idade, confirmando que…
Entrou em vigor a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 452/2022, permitindo a nomeação de inventariante por escritura pública, diretamente no cartório, para os casos de inventários extrajudiciais. Ou…
Em 18 de maio de 2022, a lei 12.318/2010, que trata a respeito da alienação parental, foi parcialmente alterada pela lei 14.340/2022. Com o novo regramento, a Lei da Alienação…