Nova lei garante licença para mães e pais concluírem graduação e pós
Sancionada lei que traz mudanças importantes para pais e mães estudantes! Agora, mães e pais que tiverem filhos, adotarem ou obtiverem a guarda de uma criança têm o direito de…
Guarda compartilhada de cães firmada em cartório impede busca e apreensão
De forma unânime, a 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC entendeu que a guarda compartilhada de cães firmada em cartório por um ex-casal impede…
STF valida norma que dispensa publicação de atos de sociedades anônimas em diário oficial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal validou uma norma que dispensa publicação de atos de sociedades anônimas em diário oficial, ao passo que exige a divulgação das informações em jornal…
Contrato de namoro: solução inteligente para casais que querem evitar complicações patrimoniais
Em artigo publicado no Estadão, nossos sócios Rafael Ferracina e Rodolfo Rodrigues abordam a tendência dos contratos de namoro. Os contratos de namoro são uma alternativa para casais que querem…
Justiça mantém condenação de filho por violência psicológica contra idosa
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do juiz Marcos Hideaki Sato, da 2ª Vara de Santa Fé do Sul (SP),…
Justiça restabelece prisão preventiva de homem violento que colocava em risco a companheira
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu efeito suspensivo a um recurso especial para restabelecer a prisão preventiva de homem violento. Na decisão, o ministro…
CNJ amplia licenças de servidores mães e pais solo e homoafetivos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução CNJ nº 556/24, que garante o direito a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que são pais ou mães,…
Judiciário concede pedido de divórcio mesmo após a morte de um dos cônjuges
O Judiciário tem reconhecido o divórcio mesmo após a morte de um dos cônjuges, desde que o pedido tenha sido feito em vida. Decisões de segunda instância e do STJ…
Justiça reconhece direito de mulher trans à aposentadoria feminina
A 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará reconheceu o direito de mulher trans à aposentadoria como professora, aplicando as regras de aposentadoria para pessoas do sexo feminino durante todo…
TJDFT garante participação de candidata autista em concurso público
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que declarou nula a eliminação de candidata com Transtorno do Espectro Autista (TEA)…