Justiça concede à mãe lactante o direito de assistir aulas remotamente
Desembargador do TJDFT concede à mãe lactante o direito de assistir aulas remotamente! A autora conta que é mãe lactante e estudante de Direito na instituição e que, em razão…
Clínica do DF é condenada a indenizar candidata eliminada devido à exame incompleto
A Justiça do DF decidiu em favor de uma candidata eliminada de um concurso público devido a um exame médico incompleto realizado por uma clínica. A decisão estabeleceu uma indenização…
Auxílio aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica
Foi sancionada nesta quinta-feira, 14, lei que prevê o pagamento de auxílio aluguel para mulheres em situação de vulnerabilidade social e econômica e que precisam ser afastadas do lar. O…
Lei prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno
Foi publicada a Lei 14.661/2023, que determina a exclusão imediata do herdeiro ou legatário a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória em casos de indignidade. A regra…
Eficácia dos acordos policiais de colaboração premiada
O acordo de colaboração premiada tem desempenhado um papel importante no combate à corrupção no Brasil. O instituto foi introduzido pela Lei nº 12.850/2013[1], alterado pela Lei nº 13.964/2019[2]. Além…
Homens trans podem ser beneficiados por medidas protetivas da Lei Maria da Penha
Uma decisão importante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras reconheceu que homens trans também podem ser beneficiados por medidas protetivas da Lei Maria…
Mudanças no imposto estadual sobre heranças e doações
As mudanças no imposto estadual sobre heranças e doações previstas na Reforma Tributária têm levado alguns contribuintes a procurar escritórios de advocacia para avaliar a antecipação de transferência de patrimônio…
O caso Larissa Manoela e as holdings familiares
A atriz Larissa Manoela rompeu com os pais — administradores de sua carreira — e abriu mão de tudo o que ganhou em 18 anos: um patrimônio estimado em R$…
Oferecimento de acordo de não persecução penal: obrigação do MP ou prerrogativa do acusado?
Em artigo publicado no Estadão, nosso sócio Rafael Ferracina trata sobre o Oferecimento de acordo de não persecução penal: obrigação do MP ou prerrogativa do acusado? Segundo a 19ª edição…
STJ autoriza filho depor como testemunha no processo de divórcio dos pais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os filhos comuns do casal não estão impedidos de serem testemunhas no processo de divórcio dos pais. A decisão ocorreu em um…