Uma recente decisão da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) reforçou um importante entendimento do Direito Sucessório: o regime de separação de bens…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível reconhecer a existência de união estável no âmbito de uma ação de adoção, mesmo que o casal…
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a pensão alimentícia fixada em favor de duas crianças, mesmo diante da alegação do pai de…
A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que um homem indenize sua ex-esposa em R$ 10 mil por danos morais devido a…
Recentemente, um caso gerou grande repercussão ao tratar da condenação de um homem a indenizar sua ex-esposa em R$ 50,4 mil, após encerrar o relacionamento apenas seis dias após o…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu favoravelmente à reintegração do poder familiar de uma mãe em relação aos seus três filhos. A Corte entendeu que a…
A Lei 14.987, de 2024, sancionada sem vetos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, garante um importante avanço no atendimento médico e psicossocial a filhos de vítimas de violência grave…
Em decisão unânime, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, no dia 17 de setembro, um ato normativo que estabelece um protocolo para a escuta e depoimento especializado de crianças…
Uma moradora de Conselheiro Lafaiete, na Região Central de Minas Gerais, conquistou na Justiça o direito a uma pensão alimentícia provisória para o cachorro que criava com o ex-marido. Essa…
Quando um dos parceiros em uma união estável falece, a questão da herança pode gerar muitas dúvidas, especialmente se a relação foi encerrada antes do falecimento. Recentemente, a 3ª Turma…