Em uma decisão impactante, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal reconheceu o abandono afetivo e material de uma mulher com deficiência, hoje falecida, e excluiu o pai da partilha…
Os herdeiros de um imóvel não podem ser diretamente responsabilizados por débitos condominiais do falecido antes da partilha dos bens. Este foi o entendimento em um caso julgado pelo Tribunal…
Inventários, partilha de bens e divórcios consensuais poderão ser feitos em cartório ainda que envolvam herdeiros com menos de 18 anos de idade ou incapazes. A decisão foi aprovada pelo…
Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o poder público deve implementar medidas para garantir direitos de pessoas trans para receberem atendimento de saúde de acordo…
Sancionada lei que traz mudanças importantes para pais e mães estudantes! Agora, mães e pais que tiverem filhos, adotarem ou obtiverem a guarda de uma criança têm o direito de…
De forma unânime, a 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC entendeu que a guarda compartilhada de cães firmada em cartório por um ex-casal impede…
Em artigo publicado no Estadão, nossos sócios Rafael Ferracina e Rodolfo Rodrigues abordam a tendência dos contratos de namoro. Os contratos de namoro são uma alternativa para casais que querem…
O Judiciário tem reconhecido o divórcio mesmo após a morte de um dos cônjuges, desde que o pedido tenha sido feito em vida. Decisões de segunda instância e do STJ…
Em um caso recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma mãe ao patrimônio digital de sua filha falecida. Segundo os autos, a autora da…
Em uma decisão histórica, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito à licença-maternidade para um servidor federal que perdeu sua esposa após o parto. O pai,…