O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quarta-feira (13), a extensão do direito à licença-maternidade para a mãe não gestante em união estável homoafetiva. No julgamento da tese…
A Justiça do Ceará reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por inseminação caseira! A sentença, de dezembro passado, foi um marco e, agora em 2024, o registro do…
Os ministros do Supremo Tribunal Federal - STF decidiram que pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens a ser aplicado no casamento ou na união…
Liminar do STJ suspendeu a prisão civil de um pai por dívida de pensão alimentícia. A medida é válida enquanto durar a sua internação compulsória dele em hospital para estabilização…
Você sabia que a jurisprudência do STJ tem um ponto intrigante quando o assunto é o pagamento de aluguel entre ex-cônjuges? Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma…
A Justiça determinou de forma unânime que um pai, para retomar o contato com sua filha, realizará exames toxicológicos mensais e terá acompanhamento psicológico comprovado, de maneira gradual. O réu…
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que julgou procedente o pedido para declarar a paternidade de homem que se recusou…
Por entender que havia indícios do crime de stalking — previsto no artigo 147-A do Código Penal —, a 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (SP), concedeu medida cautelar em favor de…
Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam descobertos novos bens durante o trâmite processual, é possível decretar…
Uma herdeira, enfrentando uma batalha contra o câncer de mama, conquistou na Justiça um adiantamento de R$ 738 mil do seu quinhão hereditário para custear o tratamento. Conforme o parágrafo…