Pai consegue guarda da filha na Justiça após mudança não autorizada da mãe
A guarda de uma criança de três anos em Goiânia foi transferida ao pai, após a mãe mudar-se para cursar Medicina em Tocantins. O Juízo da Vara de Família de…
Acolhimento familiar: uma alternativa de proteção para crianças e adolescentes
Quando a família não é capaz de proteger, cuidar e garantir o necessário para o desenvolvimento saudável de um filho ou filha, a Justiça da Infância e da Juventude pode…
STF garante licença-maternidade a mãe não gestante em relação homoafetiva
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quarta-feira (13), a extensão do direito à licença-maternidade para a mãe não gestante em união estável homoafetiva. No julgamento da tese…
Seguro empresarial: proteção para seu negócio
O seguro empresarial desempenha um papel crucial na salvaguarda do seu negócio contra uma gama de riscos e perdas financeiras. Proporcionando cobertura abrangente para diversos aspectos da sua empresa, essa…
Pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens do casamento, decide STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal - STF decidiram que pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens a ser aplicado no casamento ou na união…
STJ libera homem preso por deixar de pagar pensão alimentícia
Liminar do STJ suspendeu a prisão civil de um pai por dívida de pensão alimentícia. A medida é válida enquanto durar a sua internação compulsória dele em hospital para estabilização…
Pagamento de aluguel entre ex-cônjuges
Você sabia que a jurisprudência do STJ tem um ponto intrigante quando o assunto é o pagamento de aluguel entre ex-cônjuges? Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma…
Justiça exige que pai faça exames toxicológicos mensais para ver a filha
A Justiça determinou de forma unânime que um pai, para retomar o contato com sua filha, realizará exames toxicológicos mensais e terá acompanhamento psicológico comprovado, de maneira gradual. O réu…
Justiça mantém decisão que reconhece paternidade de homem que se recusou a realizar teste de DNA
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que julgou procedente o pedido para declarar a paternidade de homem que se recusou…
Princípio da Insignificância: A Proporcionalidade no Direito Penal
O princípio da insignificância é uma importante ferramenta do Direito Penal que busca evitar a criminalização de condutas de pouca relevância ou de baixo potencial ofensivo. Ele se baseia na…