Pagamento de aluguel entre ex-cônjuges
Você sabia que a jurisprudência do STJ tem um ponto intrigante quando o assunto é o pagamento de aluguel entre ex-cônjuges? Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, uma…
Justiça exige que pai faça exames toxicológicos mensais para ver a filha
A Justiça determinou de forma unânime que um pai, para retomar o contato com sua filha, realizará exames toxicológicos mensais e terá acompanhamento psicológico comprovado, de maneira gradual. O réu…
Justiça mantém decisão que reconhece paternidade de homem que se recusou a realizar teste de DNA
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que julgou procedente o pedido para declarar a paternidade de homem que se recusou…
Princípio da Insignificância: A Proporcionalidade no Direito Penal
O princípio da insignificância é uma importante ferramenta do Direito Penal que busca evitar a criminalização de condutas de pouca relevância ou de baixo potencial ofensivo. Ele se baseia na…
Herdeira consegue adiantamento de quinhão hereditário para tratamento de câncer
Uma herdeira, enfrentando uma batalha contra o câncer de mama, conquistou na Justiça um adiantamento de R$ 738 mil do seu quinhão hereditário para custear o tratamento. Conforme o parágrafo…
Sancionada lei que proíbe guarda compartilhada quando há risco de violência doméstica
A Lei 14.713/23, traz mudanças significativas para a proteção das crianças e adolescentes em casos de guarda compartilhada. A nova regra estabelece que os juízes deverão consultar os pais antes…
STF julga separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (18) se é constitucional o regime da separação obrigatória de bens no casamento de pessoas maiores de 70 anos e…
eliminação de candidato a agente
TJ mantém eliminação de candidato a agente da PCDF que agrediu esposa
eliminação de candidato a agente A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a sentença que eliminou um candidato no…
Justiça concede à mãe lactante o direito de assistir aulas remotamente
Desembargador do TJDFT concede à mãe lactante o direito de assistir aulas remotamente! A autora conta que é mãe lactante e estudante de Direito na instituição e que, em razão…
Lei prevê perda da herança após sentença definitiva contra herdeiro indigno
Foi publicada a Lei 14.661/2023, que determina a exclusão imediata do herdeiro ou legatário a partir do trânsito em julgado da sentença penal condenatória em casos de indignidade. A regra…