Barriga solidária no Brasil
Embora a barriga solidária no Brasil venha ajudando muitas pessoas a terem seus filhos, ainda é um assunto pouco falado e que gera dúvidas entre as pessoas. Conforme a Resolução…
Empresa deve indenizar mulher por negar licença-adotante
Uma rede de farmácias foi condenada a pagar indenização substitutiva ao salário-maternidade a uma funcionária que obteve a guarda provisória de uma criança. Ela foi impedida de usufruir da licença-maternidade…
Alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, pela aplicação de efeitos ex tunc, isto é, retroativos, na modificação do regime de bens do casamento. No caso em questão,…
Foto em rede social e depoimentos testemunhais comprovam união estável
Com o entendimento de que foto em rede social somada a depoimentos de testemunhas comprovariam o vínculo de mais de dois anos de mulher com segurado falecido, o Tribunal Regional…
Mulher pode incluir sobrenome atual do marido após ação de paternidade
Em decisão unânime, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP autorizou uma mulher a incluir em seu registro civil o atual sobrenome…
Avós não podem reconhecer paternidade socioafetiva por via judicial
O Conselho Nacional de Justiça – CNJ reforçou a impossibilidade de ascendentes biológicos, ou seja, avós e avôs, reconhecerem extrajudicialmente a maternidade ou paternidade afetiva de netas e netos. O…
Penhora on-line de ativos financeiros não depende da indicação de contas do devedor
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que ativos financeiros fossem penhorados online com forma de garantir o pagamento de pensão alimentícia, num caso em que os…
Pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada
A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o divórcio e a fixação de…
CNJ simplifica regras de união estável e de regime de bens
O CNJ publicou o provimento 141/23, que pretende simplificar o processo de reconhecimento e dissolução de união estável, além de facilitar a alteração de regime de bens e a conversão…
Redução da jornada de trabalho para pais de criança autista
Em decisões recentes, diversas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho têm reconhecido o direito à redução da jornada de trabalho ou a sua flexibilização – sem prejuízo salarial e sem…