Acolhimento familiar: uma alternativa de proteção para crianças e adolescentes
Quando a família não é capaz de proteger, cuidar e garantir o necessário para o desenvolvimento saudável de um filho ou filha, a Justiça da Infância e da Juventude pode…
O papel da mediação e arbitragem em resolução de litígios comerciais
Em um mundo onde a agilidade e a eficiência são essenciais, as empresas precisam de soluções rápidas e eficazes para resolver litígios comerciais. Você sabe como a arbitragem funciona? Esse…
Criança gerada por inseminação artificial caseira tem dupla maternidade reconhecida
A Justiça do Ceará reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por inseminação caseira! A sentença, de dezembro passado, foi um marco e, agora em 2024, o registro do…
STJ libera homem preso por deixar de pagar pensão alimentícia
Liminar do STJ suspendeu a prisão civil de um pai por dívida de pensão alimentícia. A medida é válida enquanto durar a sua internação compulsória dele em hospital para estabilização…
Justiça exige que pai faça exames toxicológicos mensais para ver a filha
A Justiça determinou de forma unânime que um pai, para retomar o contato com sua filha, realizará exames toxicológicos mensais e terá acompanhamento psicológico comprovado, de maneira gradual. O réu…
Justiça concede medida cautelar em favor de homem perseguido por ex-namorada
Por entender que havia indícios do crime de stalking — previsto no artigo 147-A do Código Penal —, a 3ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (SP), concedeu medida cautelar em favor de…
Nova lei de licitações e contratos entra em vigor
A partir de agora, os novos processos de compras públicas no país deverão ser realizados apenas sob o regramento da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021). A nova lei…
STF garante candidato em cota para pessoas negras
Por unanimidade, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal garantiu a participação de um candidato, na cota para pessoas negras, na fase de provas orais e de títulos do concurso…
STJ admite compensação na rescisão unilateral de contratos administrativos
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça trouxe uma importante decisão sobre a aplicação da compensação na rescisão unilateral de contratos administrativos! É possível que o instituto da compensação,…
É possível partilha de bens descobertos no curso da ação de dissolução de união estável
Na ação de reconhecimento e dissolução de união estável cuja petição inicial indique os bens a serem partilhados, caso sejam descobertos novos bens durante o trâmite processual, é possível decretar…
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