Guarda compartilhada de cães firmada em cartório impede busca e apreensão
De forma unânime, a 7ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina – TJSC entendeu que a guarda compartilhada de cães firmada em cartório por um ex-casal impede…
Contrato de namoro: solução inteligente para casais que querem evitar complicações patrimoniais
Em artigo publicado no Estadão, nossos sócios Rafael Ferracina e Rodolfo Rodrigues abordam a tendência dos contratos de namoro. Os contratos de namoro são uma alternativa para casais que querem…
Justiça mantém condenação de filho por violência psicológica contra idosa
A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a decisão do juiz Marcos Hideaki Sato, da 2ª Vara de Santa Fé do Sul (SP),…
CNJ amplia licenças de servidores mães e pais solo e homoafetivos
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução CNJ nº 556/24, que garante o direito a magistrados, magistradas, servidores e servidoras do Poder Judiciário que são pais ou mães,…
Judiciário concede pedido de divórcio mesmo após a morte de um dos cônjuges
O Judiciário tem reconhecido o divórcio mesmo após a morte de um dos cônjuges, desde que o pedido tenha sido feito em vida. Decisões de segunda instância e do STJ…
Justiça reconhece direito de mulher trans à aposentadoria feminina
A 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Ceará reconheceu o direito de mulher trans à aposentadoria como professora, aplicando as regras de aposentadoria para pessoas do sexo feminino durante todo…
Justiça garante acesso ao patrimônio digital de filha falecida
Em um caso recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma mãe ao patrimônio digital de sua filha falecida. Segundo os autos, a autora da…
Servidor conquista licença-maternidade de 120 dias após falecimento da esposa
Em uma decisão histórica, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito à licença-maternidade para um servidor federal que perdeu sua esposa após o parto. O pai,…
Justiça amplia prazo para vítimas de abuso sexual buscarem indenização
Justiça decide que prazo para ingressar com ação judicial começa a contar a partir da tomada de consciência dos danos, não da maioridade (atualmente, aos 18 anos). A Quarta Turma…
Sancionada a lei da parentalidade positiva
Foi sancionada a Lei 14.826/2024, que prevê a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças. Na relação entre pais e filhos, a…