Justiça garante acesso ao patrimônio digital de filha falecida
Em um caso recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma mãe ao patrimônio digital de sua filha falecida. Segundo os autos, a autora da…
Servidor conquista licença-maternidade de 120 dias após falecimento da esposa
Em uma decisão histórica, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) garantiu o direito à licença-maternidade para um servidor federal que perdeu sua esposa após o parto. O pai,…
Justiça amplia prazo para vítimas de abuso sexual buscarem indenização
Justiça decide que prazo para ingressar com ação judicial começa a contar a partir da tomada de consciência dos danos, não da maioridade (atualmente, aos 18 anos). A Quarta Turma…
Sancionada a lei da parentalidade positiva
Foi sancionada a Lei 14.826/2024, que prevê a parentalidade positiva e o direito ao brincar como estratégias de prevenção à violência contra crianças. Na relação entre pais e filhos, a…
Pai consegue guarda da filha na Justiça após mudança não autorizada da mãe
A guarda de uma criança de três anos em Goiânia foi transferida ao pai, após a mãe mudar-se para cursar Medicina em Tocantins. O Juízo da Vara de Família de…
Acolhimento familiar: uma alternativa de proteção para crianças e adolescentes
Quando a família não é capaz de proteger, cuidar e garantir o necessário para o desenvolvimento saudável de um filho ou filha, a Justiça da Infância e da Juventude pode…
STF garante licença-maternidade a mãe não gestante em relação homoafetiva
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quarta-feira (13), a extensão do direito à licença-maternidade para a mãe não gestante em união estável homoafetiva. No julgamento da tese…
Seguro empresarial: proteção para seu negócio
O seguro empresarial desempenha um papel crucial na salvaguarda do seu negócio contra uma gama de riscos e perdas financeiras. Proporcionando cobertura abrangente para diversos aspectos da sua empresa, essa…
Pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens do casamento, decide STF
Os ministros do Supremo Tribunal Federal - STF decidiram que pessoas com mais de 70 anos podem escolher o regime de bens a ser aplicado no casamento ou na união…
STJ libera homem preso por deixar de pagar pensão alimentícia
Liminar do STJ suspendeu a prisão civil de um pai por dívida de pensão alimentícia. A medida é válida enquanto durar a sua internação compulsória dele em hospital para estabilização…