Mulher deve ser indenizada após ter ovário saudável retirado por erro médico
Uma mulher que teve o ovário saudável retirado por erro médico vai receber R$ 15 mil de indenização de danos morais, com juros e correção monetária. Segundo os autos, a…
Deficientes auditivos podem fazer provas de concurso público em Libras no DF
Você sabia que os deficientes auditivos podem fazer provas de concurso público utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras)? Uma alteração na Lei nº 4.949, de 15 de outubro de…
Condição financeira do cônjuge não impede concessão da gratuidade de justiça
A condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, sendo necessário verificar se a parte que o requer preenche os pressupostos específicos para…
Contrato de união estável com separação total de bens
Em decisão unânime, o STJ concluiu que o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o…
Plano de saúde terá que cobrir armazenamento de óvulos de paciente com câncer
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) definiu que um plano de saúde terá que cobrir o armazenamento de óvulos de uma paciente que passará por um tratamento de…
Convênio deve autorizar atendimento de urgência a partir da assinatura do contrato
A 4ª Turma Cível do TJDFT condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. a custear todo o atendimento de segurada que precisou usar o plano de saúde após a assinatura…
Nomeação concurso público
Desistência de candidato dá direito à nomeação em concurso público ao próximo da fila? Os concursos públicos são regidos por Edital próprio que estabelece todas as regras e condições para…
Prisão preventiva deve ser substituída por domiciliar a indiciadas com filhos de até 12 anos
Você sabia que a mulher presa com filho de até 12 anos de idade incompletos tem direito a requerer a substituição da prisão preventiva pela domiciliar? O art. 318, V,…
Vítima de violência doméstica pode solicitar prioridade na tramitação de processos cíveis e de família
Pessoas vítimas de violência doméstica e familiar têm direito à prioridade na tramitação dos seus processos, mesmo que eles não sejam relacionados ao crime que sofreram. O Tribunal de Justiça…
Justiça concede adoção de bisneto aos bisavós
Um casal de bisavós conquistou a guarda definitiva em adoção de bisneto. A criança foi concebida de forma não planejada e, a mãe biológica não tinha condições financeiras e psicológicas…