Pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada
A pena pelo crime de ameaça pode ser aumentada quando o homem tenta intimidar a ex-esposa para que ela desista de pedir na Justiça o divórcio e a fixação de…
Sancionadas novas leis voltadas à proteção das mulheres
O Governo Federal editou três novas leis que reforçam a pauta de proteção e de direitos das mulheres vítimas de violência. As novas normas impõem o funcionamento em tempo integral…
Redução da jornada de trabalho para pais de criança autista
Em decisões recentes, diversas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho têm reconhecido o direito à redução da jornada de trabalho ou a sua flexibilização – sem prejuízo salarial e sem…
Justiça do DF condena homem por stalking
A Justiça do Distrito Federal condenou um homem por “stalking”, ou seja, por perseguir uma mulher de forma reiterada. O acusado, além de cumprir as penas de nove meses de…
Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da…
Mulher pode incluir sobrenome de avó materna em registro civil
Apesar da regra da imutabilidade do nome civil, é possível a alteração em determinados casos, quando há motivo justo. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…
Mãe presa por dívida de pensão alimentar tem regime fechado convertido em domiciliar
A prisão civil da devedora de pensão alimentar pode ser convertida do regime fechado para o domiciliar na hipótese em que ela tenha filho de até 12 anos de idade,…
STJ reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que um recém-nascido seja devolvido à mãe, após o juiz de primeiro grau decretar que ele fosse encaminhado…
Justiça do DF concede direito de arrependimento à mãe que entregou filha para adoção
Em decisão unânime, o TJDFT reconheceu o direito de arrependimento de uma mãe que entregou a filha para adoção. Conforme a sentença, o arrependimento ocorreu dentro do prazo legalmente previsto.…
Auxílio-reclusão e seus dependentes
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possuem direito a uma série de benefícios voltados a determinadas situações, um deles é o chamado auxílio-reclusão, alvo de muitas polêmicas…
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