Justiça do DF condena homem por stalking
A Justiça do Distrito Federal condenou um homem por “stalking”, ou seja, por perseguir uma mulher de forma reiterada. O acusado, além de cumprir as penas de nove meses de…
Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da…
Mulher pode incluir sobrenome de avó materna em registro civil
Apesar da regra da imutabilidade do nome civil, é possível a alteração em determinados casos, quando há motivo justo. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de…
Mãe presa por dívida de pensão alimentar tem regime fechado convertido em domiciliar
A prisão civil da devedora de pensão alimentar pode ser convertida do regime fechado para o domiciliar na hipótese em que ela tenha filho de até 12 anos de idade,…
STJ reverte decisão de juiz que mandou afastar bebê da mãe ainda na maternidade
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que um recém-nascido seja devolvido à mãe, após o juiz de primeiro grau decretar que ele fosse encaminhado…
Justiça do DF concede direito de arrependimento à mãe que entregou filha para adoção
Em decisão unânime, o TJDFT reconheceu o direito de arrependimento de uma mãe que entregou a filha para adoção. Conforme a sentença, o arrependimento ocorreu dentro do prazo legalmente previsto.…
Auxílio-reclusão e seus dependentes
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) possuem direito a uma série de benefícios voltados a determinadas situações, um deles é o chamado auxílio-reclusão, alvo de muitas polêmicas…
Autor de violência doméstica é condenado a ressarcir ex-companheira
Uma mulher que sofreu agressões e teve parte do seu patrimônio danificado e/ou furtado pelo ex-companheiro teve reconhecido o direito de ser ressarcida e indenizada em R$ 15 mil pelos…
Condenação de cartel baseada em provas originadas de acordo de leniência
Seja por disposição legal, seja por orientação dos tribunais superiores, acusações não podem se basear exclusivamente em acordos de leniência, que não são elementos de prova, faltando justa causa para…
Combate à corrupção: acordo de leniência carece de provas para condenação
Seja por disposição legal, seja por orientação dos tribunais superiores, acusações não podem se basear exclusivamente em acordos de leniência, que não são elementos de prova, faltando justa causa para…
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