Você sabia que as crianças e adolescentes que aguardam por adoção no Brasil têm agora mais uma ferramenta para facilitar esse processo? Trata-se da Busca Ativa Nacional, que pode promover…
Uma mulher que teve o ovário saudável retirado por erro médico vai receber R$ 15 mil de indenização de danos morais, com juros e correção monetária. Segundo os autos, a…
Você sabia que os deficientes auditivos podem fazer provas de concurso público utilizando a Língua Brasileira de Sinais (Libras)? Uma alteração na Lei nº 4.949, de 15 de outubro de…
Você sabia que não é necessário aguardar nenhum intervalo de tempo para que alguém seja considerado como desaparecido? Quanto mais rápido a família procurar ajuda, maiores são as chances de…
A condição financeira do cônjuge não impede, necessariamente, o deferimento do benefício da gratuidade de justiça, sendo necessário verificar se a parte que o requer preenche os pressupostos específicos para…
Em decisão unânime, o STJ concluiu que o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos conviventes para o…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) definiu que um plano de saúde terá que cobrir o armazenamento de óvulos de uma paciente que passará por um tratamento de…
O Supremo Tribunal Federal) decidiu garantir o início da licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, no caso de internações que passarem de duas semanas, e…
Foi sancionada lei que dispensa o aval do marido ou da esposa para cirurgias de laqueadura ou vasectomia. A nova lei ainda reduz a idade mínima para os procedimentos de…
As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger uma pessoa que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. No entanto, elas possuem caráter provisório, ou…